O Estado Brasileiro, a busca por desenvolvimento e os diálogos com movimentos sociais

A marcante diversidade brasileira, sua riqueza e diferenças sociais, culturais e econômicas, torna fundamental que o Estado estabeleça um diálogo permanente com os movimentos sociais para garantir que o desenvolvimento da sociedade seja mais inclusivo, equitativo e sustentável. Pode-se afirmar que a interação entre o Estado e os movimentos sociais não é apenas uma necessidade democrática, mas também uma exigência para a construção de políticas públicas mais eficazes e representativas.

Movimentos sociais são grupos organizados que lutam por direitos e melhorias em áreas específicas, tais como saúde, educação, direitos humanos, igualdade de gênero, meio ambiente, entre outros. Parte significativa deles acabou surgindo da carência de grupos marginalizados ou excluídos da participação plena na sociedade. No Brasil, a atuação desses movimentos foi decisiva em momentos históricos, como na luta contra a ditadura civil-militar, na conquista de direitos civis para grupos minoritários, assim como na formulação de políticas públicas voltadas para a inclusão social.

Assim sendo, os movimentos representam vozes que, muitas vezes, são silenciadas ou ignoradas pelas esferas de poder. Por isso, é fundamental que o Estado mantenha canais abertos para escutar suas demandas e incorporá-las na formulação de políticas públicas. Além disso, os movimentos sociais são espaços de mobilização e construção coletiva, nas quais as experiências e necessidades das comunidades se traduzem em propostas concretas de mudança social.

Se pretende promover o seu desenvolvimento social, um país não deve se mostrar satisfeito apenas com crescimento econômico. Um desenvolvimento sustentável e humano deve envolver também a inclusão social, a redução das desigualdades e a proteção dos direitos fundamentais de todos os cidadãos. Nesse sentido, o diálogo entre o Estado e os movimentos sociais é essencial para criar políticas públicas que respondam de maneira eficaz às demandas reais da população.

E por qual razão isso é relevante? Ora, pelo fato de que, ao investir no diálogo constante com os movimentos sociais, o Estado pode identificar problemas específicos que muitas vezes não são visíveis nas esferas de poder centralizadas, como questões de moradia, segurança alimentar, qualidade da educação básica ou saúde em áreas periféricas.

Há vários exemplos no Brasil que demonstram a importância do diálogo entre o Estado e os movimentos sociais para a construção de uma sociedade mais justa. Um deles, o Programa Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009, teve como um de seus pilares o diálogo com esses movimentos, pressionando o governo para a criação de políticas públicas voltadas para as classes populares, e a promoção do acesso à casa própria para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. Embora o programa tenha suas limitações, ele representa um exemplo de como a colaboração entre o Estado e os movimentos sociais pode gerar políticas públicas de grande impacto.

Por sua vez, os movimentos indígenas têm sido incansáveis na defesa de seus direitos territoriais, culturais e ambientais. A mobilização desses movimentos resultou em conquistas importantes, como a demarcação de terras indígenas e o reconhecimento de direitos territoriais como um componente essencial para a preservação de sua cultura e modo de vida. O Estado, embora com avanços e retrocessos, tem sido pressionado a respeitar as convenções internacionais sobre direitos indígenas e garantir que tais direitos sejam efetivamente respeitados.

Com esse mesmo propósito, é possível indicar vários exemplos de ações do Ministério da Educação (MEC) que tem se mostrado um ator relevante no diálogo com movimentos sociais na área educacional.

Entre as iniciativas merecedoras de destaque, estão aquelas voltadas para a Inclusão de Pessoas com deficiência. O MEC tem se empenhado para dialogar com movimentos de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, para promover a inclusão escolar. Resultante desse processo, o Programa de Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um exemplo de como o Estado, ao ouvir as demandas desses movimentos, formulou políticas públicas que buscam garantir a inclusão de alunos com deficiência na educação básica regular.

Não podemos negar que ainda há muitos desafios pela frente. Apesar dos avanços, o diálogo entre o Estado e os movimentos sociais no Brasil ainda enfrenta obstáculos. As tentativas de enfraquecimento dos movimentos sociais e a constante pressão de grupos econômicos podem dificultar a implementação de políticas públicas que atendam às necessidades da população mais vulnerável. Além disso, o atual cenário político exige uma vigilância constante para que os direitos conquistados não sejam perdidos.

Para que o Brasil avance em direção a um desenvolvimento mais justo e equitativo, é necessário que o Estado se comprometa de forma contínua com o diálogo com os movimentos sociais. Esse compromisso deve se traduzir em ações concretas de participação, como conselhos de políticas públicas, audiências públicas e fóruns de debate, onde as propostas da sociedade civil possam ser ouvidas e, sempre que possível, incorporadas nas agendas do governo.

O diálogo entre o Estado e os movimentos sociais é fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade mais inclusiva e justa. Ao ouvir as demandas da população organizada, o Estado consegue formular políticas públicas que, de fato, atendem às necessidades da sociedade e garantem os direitos dos cidadãos, principalmente daqueles que estão em situações de vulnerabilidade. A história brasileira já demonstrou, por meio de diversos exemplos, que a mobilização social tem um papel central na construção de um país mais democrático e equitativo, e cabe ao Estado incentivar e fortalecer esse diálogo para o bem-estar da população como um todo. Este é o caminho para um desenvolvimento social efetivo.

Sobre a autora:

Elayne M. Passos é Historiadora e doutora em Antropologia pela UFBA. Atualmente é Assessora do Ministro da Educação.